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Qual é a lei da Suprema Corte dos Estados Unidos?
Suprema Corte dos Estados Unidos, tribunal final de apelação e expositor final da Constituição dos Estados Unidos. No âmbito do litígio, a Suprema Cor...
O que é um mandado que leva alguém a fazer algo ou os faz parar de fazer algo?
A liminar, que é parte integrante da medida cautelar, é um instrumento jurídico na forma de uma ordem judicial especial que obriga uma parte a pratica...
O que são os tribunais de fadas?
Os tribunais mais comuns de lendas tradicionais são o Seelie ou Summer Court, e o Unseelie ou Winter Court. O Seelie consiste em fadas mais benevolent...